Direito Processual PenalCompetência no processo penalCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
I. Às audiências comparecerão o Escrivão ou o seu substituto, e, pelo menos, um Oficial de Justiça. II. Se o Juiz não comparecer à audiência, o Escrivão o substituirá no feito, consignando a ocorrência e lavrando termo. III. As audiências de instrução e julgamento devem ser marcadas para dias sucessivos, sempre que possível. São corretas as assertivas: A) Somente a afirmativa I é verdadeira. B) Somente a afirmativa III é verdadeira. C) São verdadeiras as afirmativas I e II. D) São verdadeiras as afirmativas I e III. E) São verdadeiras as afirmativas II e III.
(Peso 1) Compete às Câmaras Cíveis Reunidas processar e julgar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
