Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320/64,… (AVANÇASP 2026)

Questões de Direito Tributário · AVANÇASP

Direito TributárioOutros temasAVANÇASP 2026

Pref Potim

Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo:

ATaxas, tarifas e contribuições de melhoria estabelecidas pelos entes federativos.BImpostos diretos, indiretos e contribuições sociais previstas na legislação tributária.CImpostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.DImpostos, multas e contribuições previdenciárias conforme legislação específica.EJuros e correção monetária incidentes sobre obrigações contratuais do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.