Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalMS (SARMENTO) 2024
Pref Adustina
Questão de Direito Constitucional
32. é (são) o(os) órgão(s) da administração direta, conduzido pessoalmente pelo Chefe do Poder Executivo, que tem por finalidade promover as ações políticas de governança, fomentando a comunicação com os governados e instituições internas e externas. Assinale a alternativa que completa, corretamente, o texto. a) A Procuradoria Geral do Município b) Os órgãos colegiados, eventos consultivos e ou deliberativos c) A Secretaria Municipal de Administração e Finanças d) O Gabinete do Prefeito e) Os órgãos gerais, com atuações intersetoriais
Leia os itens e indique a alternativa correta. I- São competentes para dirigir e decidir, na escala hierárquica da estrutura Administrativa do 10 Poder Executivo de Adustina, entre outros, os ocupantes de cargos e funções com previsão de símbolos “VCC 2”; em nível 2. II- O objetivo da Lei Complementar n.º 1/2022, é a reestruturação político-administrativa do Poder Executivo do Município de Adustina, a fim de aperfeiçoar a gestão e os serviços públicos, principalmente, através da reconfiguração dos órgãos, cargos, funções e diretrizes normativas. III- Para efeitos de clareza na hierarquia de itemização desta Lei, além dos desdobramentos padronizados de incisos em alíneas, e dessas em itens, os cargos, funções ou órgãos derivados dos itens, desdobrar-se-ão em subitens.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

