Questões de Direito Processual Civil · LJ Assessoria
Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiçaLJ Assessoria 2023
CM Icatu
Questão de Direito Processual Civil
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos no Código de Processo Civil, obedecendo certos percentuais. No caso de proveito econômico ou valor da condenação obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos, este percentual deve ficar entre:
Mais questões de Despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça
- Vunesp 2026Suponha que a Associação Trânsito Seguro ajuizou uma ação civil pública em face da fabricante de carros Velocidade Ltda., e, após regular processamento, o juiz julgou procedente o…
- FCC 2026A Defensoria Pública Estadual, atuando em nome de uma comunidade hipossuficiente, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Mato Grosso, pleiteando a realização de obras de sa…
- Fundatec 2026Em uma demanda civil, o magistrado, no despacho de recebimento da petição inicial, deferiu pedido a gratuidade judiciária postulada pela parte autora. É correto afirmar que a deci…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios no processo civil,…
- Cebraspe 2026A formulação de pedido de gratuidade de justiça também é admitida a pessoas jurídicas que não provejam de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, devendo tal pe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.