Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988Cebraspe 2013

SENAPPEN

Questão de Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.