Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalEducaçãoIBADE 2025
Pref Rolim de Moura
Questão de Direito Constitucional
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: ( ) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; ( ) autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; ( ) capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213º da Constituição Federal. A sequência correta é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.