O crime de corrupção ou poluição de águ… (Vunesp 2014)

Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaVunesp 2014

CM Sertãozinho (SP)

O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

Aadmite a modalidade dolosa, mas não a culposa.Bé punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa.Csó se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde.Dsó se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.Etem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.

Lei seca citada

CP, art. 271: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.