Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoDECEx 2019
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Questão de Direito Constitucional
A Bandeira Nacional “pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”. Com base no Decreto-Lei 70.274, de 1972, em seu Artigo 23, que determina o uso correto do pavilhão nacional, analise as afirmativas a seguir: I. O pavilhão nacional pode ser hasteado em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito. II. O pavilhão nacional pode ser distendido sem mastro, conduzido por aeronaves ou balões, aplicado sobre parede ou preso a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros. III. O pavilhão nacional pode ser reproduzido sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves. IV. O pavilhão nacional pode compor, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes. V. O pavilhão nacional pode ser conduzido em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente. VI. O pavilhão nacional pode ser distendido sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento. Assinale
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