Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2015
Pref Poá
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o artigo 18 da Lei no 8.069/90 (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para efeitos desta lei, considera-se tratamento cruel ou degradante:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.