Questões de Direito Processual Civil · FAPEMS
Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacionalFAPEMS 2017
PC MS
Questão de Direito Processual Civil
Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.