Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalHabeas corpusQuadrix 2013

ABDI

Questão de Direito Constitucional

Atenção nas proposições a seguir. I. Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. II. Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito. III. Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de perda de função pública. IV. Cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso. Sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do habeas corpus, assinale a alternativa que contém os incisos verdadeiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.