Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFênix Instituto 2025
Pref São Domingos
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal define diversas hipóteses que acarretam a perda do mandato de Vereador, abrangendo condutas éticas, faltas funcionais e situações jurídicas incompatíveis com o exercício legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.