Direito AdministrativoOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Senado Federal
Questão de Direito Administrativo
Em relação ao tema de falhas de mercado e produção de bens públicos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A solução de mercado tende a ser ineficiente na provisão de bens públicos devido ao caráter não-excludente desses bens, visto que não há definição de direito de propriedade sobre esse grupo de bens. ( ) A existência de caronas como beneficiários de um bem público exige que o governo seja o responsável pela sua provisão e financiamento, por meio da cobrança de impostos. ( ) Um bem público, por ser indivisível, pode ser tanto tangível como não tangível. As afirmativas são, respectivamente,
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- FURGQuanto à Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
