Nenhum adolescente será privado de sua… (BIO-RIO 2012)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · BIO-RIO

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarBIO-RIO 2012

Pref Mesquita

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, EXCETO UMA. Assinale-a:

Apleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;Bdesigualdade na relação processual, só podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas se isso produzir provas necessárias à sua acusação;Cdefesa técnica por advogado;Dassistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;Edireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.