Com relação à aplicação da lei penal e… (Avança SP 2023)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelAvança SP 2023

Pref Americana

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:

ANinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;BDiz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;CConsidera-se praticado o crime no momento do resultado;DA omissão nunca será penalmente relevante;ENenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.