Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TJ SC)
Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Políticos, pode-se afirmar: I. O alistamento eleitoral é facultativo aos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos, obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 70 anos. II. O brasileiro analfabeto não é obrigado a votar. III. Para ser eleita, a pessoa não precisa necessariamente ter nacionalidade brasileira. IV. A idade mínima para atingir a condição de elegibilidade para o cargo de governador de Estado é de 30 anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

