O Município de Fortaleza, na defesa do… (FCC 2019)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTombamentoFCC 2019

CM Fortaleza

O Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário do imóvel ingressou em juízo pleiteando indenização, que

Aserá devida se houver o esvaziamento do direito de propriedade, sendo o tombamento, neste caso, uma desapropriação indireta.Bserá devida em razão da natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.Cnão será devida, ainda que haja o esvaziamento do direito de propriedade, tendo em vista a natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.Dserá destinada, pelo Poder Judiciário, ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, cabendo ao proprietário do imóvel apresentar projetos de restauração do bem para captar o valor.Eserá utilizada, por determinação do Poder Judiciário, apenas para a manutenção e para a restauração do bem.

Mais questões de Tombamento

Ver as 312 questões de Tombamento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.