Question

Em relação à elaboração do orçamento público e à proposta orçamentária, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser submetido ao Poder Legislativo e aprovado por lei específica.

Answer

A) a proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso Nacional até 30 de agosto de cada ano.

Answer

B) a elaboração do orçamento público é de responsabilidade exclusiva dos Poderes Executivo e Legislativo, sem necessidade de participação dos demais poderes.

Answer

C) o orçamento público é elaborado a partir de um exercício financeiro que se inicia em 1º de julho e termina em 30 de junho do ano seguinte.

Answer

D) a proposta orçamentária inclui apenas as previsões de receitas e não considera as despesas públicas.

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