Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciáriosFURB 2024
Pref Guabiruba
Questão de Direito Previdenciário
O direito previdenciário pode ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. A legislação previdenciária normatiza e determina parâmetros e imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio do direito previdenciário que se baseia na seguinte premissa: ainda que o legislador possa desenvolver alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio financeiro, impede que essas alterações possam significar um declínio social, por exemplo a perda de direitos e garantias:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.