De acordo com o Art. 9º da Lei Compleme… (Instituto Ágata 2025)

Questões de Direito Ambiental · Instituto Ágata

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008Instituto Ágata 2025

Pref Juruti

De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 190/2025, as sanções pelo descumprimento do percentual de recursos ambientais:

APodem ser aplicadas de imediato, sem necessidade de processo legal.BSão automáticas, bastando a constatação do descumprimento.CExigem apenas ato declaratório do órgão ambiental competente.DSão definidas pelo Poder Legislativo, sem necessidade de ato executivo.EConsistem na proibição de obter garantia, direta ou indireta.

Mais questões de Infrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008

MS (SARMENTO) 2026No tratamento das condutas infracionais previsto na Resolução SIMA n.º 05/2021, a graduação das sanções administrativas observa, de forma integrada:
FUNDESTE 2026No âmbito das políticas públicas de proteção ambiental implementadas pelo poder local, empreendimento privado instalado em área urbana passou a ser objeto de fiscalização após a c…
Avança SP 2026Por ocasião da lavratura do Auto de Infração Ambiental, podem ser adotadas algumas medidas administrativas. As referidas medidas administrativas têm como objetivo:
Cebraspe 2026Caso o empreendimento citado descumpra as medidas necessárias à preservação dos terrenos cársticos, a empresa de engenharia estará sujeita a sanções e penalidades, que incluem per…
Cebraspe 2026No âmbito da fiscalização ambiental de atividades minerárias, os relatórios e autos técnicos de fiscalização não se limitam à verificação de licenças ou medidas mitigadoras. Há si…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.