Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Questão de Direito Constitucional
À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho. II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público. III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
