Acerca do crime de tortura, tipificado… (FGV 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FGV 2022

PM AM

Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale a afirmativa correta.

AA tipicidade objetiva do crime de tortura exige a imposição de sofrimento físico, não se amoldando à hipótese de imposição de sofrimento psicológico.BA Lei nº 9.455/97 exige que o sujeito ativo seja agente público para caracterização do delito de tortura.CO tipo penal de tortura exige como especial fim de agir que a conduta do agente seja motivada por qualquer forma de discriminação.DSe a tortura resulta em lesão corporal de natureza grave ou se resulta na morte da vítima, aplicam-se, respectivamente, causas de aumento de 1/3 e 2/3 da pena.EAs disposições da Lei nº 9.455/97 aplicam-se mesmo que o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.