Question

No âmbito de uma guarda municipal de uma metrópole, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar desvio funcional atribuído a um guarda municipal. Depois de produzidas todas as provas, a comissão processante opinou pela demissão, mas a autoridade competente aplicou a penalidade de suspensão. Considerando esse caso hipotético, a aplicação da penalidade expressou o exercício de qual dos poderes da Administração Pública?

Accepted Answer

B) Poder disciplinar, que autoriza a apuração de faltas funcionais e punição de servidores sujeitos ao regime administrativo.

Answer

A) Poder regulamentar, pois a penalização é um ato normativo interno.

Answer

C) Poder hierárquico, uma vez que a autoridade hierarquicamente superior divergiu do parecer da comissão processante.

Answer

D) Poder discricionário, porque a autoridade controladora da conduta funcional dos servidores tem liberdade para escolher a penalidade mais conveniente.

Answer

E) Poder de polícia, pois a penalidade representa uma restrição de direito individual.

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