Questões de Direito Tributário · COGEPE FIOCRUZ
Direito TributárioRegimes aduaneiros especiaisCOGEPE FIOCRUZ 2024
FIOCRUZ
Questão de Direito Tributário
10
De acordo com o art. 353 do Regulamento Aduaneiro, Decreto 6.759 de 2015, o regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na forma e nas condições deste Capítulo (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 75; e Lei no 9.430, de 1996, art. 79, caput) é:
Mais questões de Regimes aduaneiros especiais
- FADESP 2026Sobre os ditames previstos na Lei Complementar nº 214/2025 sobre os regimes aduaneiros especiais, os regimes de bagagem, de remessas internacionais e de fornecimento de combustíve…
- Cebraspe 2025O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a…
- Vunesp 2024Considerando a Portaria da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos no 200, de 13.04.2011, tem-se que:
- IBFC 2024Leia o trecho a seguir: O planejamento da movimentação de mercadorias e até mesmo serviços deve obedecer a práticas amplamente utilizadas em empresas de logística / logística inte…
- Vunesp 2024Regimes aduaneiros especiais são instrumentos criados pelo governo que objetivam incentivar o comércio exterior, concedendo benefícios fiscais na importação de mercadorias ou deso…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.