Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioRegimes aduaneiros especiaisCebraspe 2025
IBAMA
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.