Question

O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei.

Answer

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Answer

D) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido.

Answer

E) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo.

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