A Lei Federal Nº 13.089 que institui o… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoRIDE e regiões metropolitanasAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

A Lei Federal Nº 13.089 que institui o Estatuto das Metrópoles, descreve em seu Art. 6º que a governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará os seguintes princípios, exceto:

Aprevalência do interesse comum sobre o local.Bcompartilhamento de responsabilidades para a promoção do desenvolvimento urbano integrado rural.Ccompartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado.Dobservância das peculiaridades regionais e locais.Eefetividade no uso dos recursos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.