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Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011Avança SP 2025

SAAE Cerquilho

Questão de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece condições e padrões para o lançamento de efluentes em corpos hídricos. Analise o trecho a seguir: “Art. 3º Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.” Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.