Direito Processual CivilCitação e intimaçõesIAUPE 2014
Pref Serra Talhada
Questão de Direito Processual Civil
Sobre Processo Civil e a sistemática do Código de Processo Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, a citação será considerada na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. III. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. IV. No procedimento sumário, não é admissível a ação declaratória incidental, porém são cabíveis as intervenções de terceiros de um modo geral. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
