Questão de Direito Constitucional

Analisando se os itens abaixo (I a 111) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, ao resultado de tal análise: I. A consagração pela Constituição de 1988 da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República, inédita no constitucionalismo brasileiro, traz, dentre outras consequências, a imposição não apenas de um dever de abstenção (respeito), mas também de praticar condutas positivas tendentes a proteger a dignidade do indivíduo, servindo como um valor-guia não apenas dos direitos fundamentais, mas de toda a ordem constitucional. 11. Embora não se negue que determinadas normas constitucionais apresentem uma baixa densidade normativa, insuficiente para alcançarem plena eficácia, estabelecendo programas, finalidades e tarefas a serem implementados pelo legislador, pode-se afirmar que todas as normas asseguradoras de direitos fundamentais são dotadas de eficácia e, em certa medida, diretamente aplicáveis já ao nível da Constituição e independentemente de intermediação legislativa, ainda que se o faça na medida da respectiva eficácia. 111. São direitos sociais expressamente consagrados como tais pela Constituição de 1988 o lazer e a assistência aos desamparados.