Configura crime de sonegação fiscal, co… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Instituto Verbena 2026

Pref Minaçu

Configura crime de sonegação fiscal, conforme legislação vigente,

Adeixar de pagar tributo por dificuldade financeira, ainda que sem intenção de fraude.Batrasar o recolhimento de tributo, ainda que sem prejuízo à Fazenda Pública.Comitir informação que deva ser prestada à autoridade fiscal, com a intenção de eximir-se do pagamento de tributo.Drecolher tributo em valor inferior por erro material, sem intenção de fraudar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.