Questões de Direito Processual Civil · IDHTEC
Direito Processual CivilAção rescisóriaIDHTEC 2023
CM Ilha de Itamaracá
Questão de Direito Processual Civil
Têm legitimidade para propor a ação rescisória: I. Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; II. O Ministério Público, quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; III. Quem foi parte no processo; IV. Terceiro juridicamente interessado; V. O sucessor a título universal ou singular, de quem foi parte no processo. Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.