Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de no… (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Administrativo · Com. OAB GO

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Com. OAB GO 2005

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Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispõe sobre o regime dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta:

A( ) A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.B( ) Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.C( ) O servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de nomeação.D( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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