Question

(C) É obrigatória a apresentação do original de documento de identificação (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação, modelo atual, instituído pela Lei no 9.503/97; carteira de exercício profissional expedida pelos entes criados por Lei Federal, nos termos da Lei no 6.206/75; passaporte, que, na hipótese de estrangeiro, independentemente de estar com o prazo do visto expirado; Carteira de Trabalho e Previdência Social, modelo atual, informatizado, e carteira de identificação funcional dos Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública) para abertura da ficha-padrão. (D) O Tabelião de Notas está autorizado a extrair, sem ser às expensas dos interessados, cópia reprográfica do documento de identidade apresentado para preenchimento da ficha-padrão, dispensando o arquivamento com a ficha-padrão.

Assinale a alternativa correta.

(D) O Tabelião de Notas está autorizado a extrair, sem ser às expensas dos interessados, cópia reprográfica do documento de identidade apresentado para preenchimento da ficha-padrão, dispensando o arquivamento com a ficha-padrão.

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) No reconhecimento da firma como autêntica, o Tabelião de Notas deve exigir que o signatário assine o livro a que se refere o item 184, com indicação do local, data, natureza do documento exibido, do número do selo utilizado e, ainda, se apresentado Certificado de Registro de Veículo – CRV visando à transferência de veículo automotor, do número do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, do nome do comprador, do seu número de inscrição no CPF e da data da transferência.

Answer

A) É vedado, no caso de reconhecimento de firma por autenticidade de vários documentos referentes à mesma pessoa física ou ao mesmo representante da pessoa jurídica, a escrituração de um termo referente a cada documento em ordem sequencial e ininterrupta, mediante inutilização do campo relativo à assinatura de cada um deles. O termo subsequente servirá para a subscrição do usuário e para o encerramento, onde será consignado pelo preposto que a assinatura ali aposta ratifica e é referente a todos os termos de números inicial e final da sequência daquele signatário, com expressa menção do número de cada um dos termos a que se refere.

Answer

B) Quando o documento exigir a assinatura de duas ou mais pessoas em conjunto, deverá ser feito com o comparecimento das duas ou mais pessoas, em um único termo, considerando tantos atos quantas forem as assinaturas. É obrigatório uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, a qual deverá ser integralmente preenchida por processo mecânico, exceto no que se refere às assinaturas da parte e do Tabelião de Notas, ou Registrador Civil com atribuições notariais, ou escrevente autorizado, mediante aposição do visto daquele que lavrar o termo e carimbo com identificação do Tabelião de Notas ou Registrador Civil com atribuições notariais, que ocupem parte da etiqueta e parte do livro, de modo a deixar marca em caso de remoção daquela.

Answer

D) Os Tabeliães de Notas, os Registradores Civis com atribuições notariais e os responsáveis pelos serviços velarão pela guarda das etiquetas em local seguro. O extravio e a subtração das etiquetas serão comunicados exclusivamente à Corregedoria Permanente respectiva, informando a esta a numeração respectiva das etiquetas.

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