Tendo como base as disposições do Novo… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual CivilSentençaCom. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Tendo como base as disposições do Novo Código de Processo Civil, assinale a opção correta:

AÉ vedado aos magistrados decidirem, com base em fundamento, a respeito de matéria, sem que se tenha dado oportunidade às partes de se manifestarem, salvo apenas os casos de matéria sobre a qual se deva decidir de ofício.BHavendo substituição processual, fica vedada a participação do substituto em qualquer ato do processo.CA ação meramente declaratória é admissível, contudo não nos casos de violação a direito.DNos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.