Questões de Direito Constitucional · ITAME
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeITAME 2020
Pref Colinas do Sul
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 19 da Lei Orgânica de Colinas do Sul, para ser eleito Vereador na forma estabelecida pela Lei Federal é necessário: I. Ser brasileiro nato ou naturalizado; II. Estar em pleno exercício dos direitos políticos; III. Estar em dia com o alistamento eleitoral; IV. Ter domicílio eleitoral na circunscrição; V. Ter idade mínima de dezoito anos; VI. Ter no mínimo ensino médio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.