Questões de Direitos Humanos · DECORP
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisDECORP 2025
Pref Porto Walter
Questão de Direitos Humanos
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será feita pelo(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.