Direito EmpresarialMicroempresa, empresa de pequeno porte e startups – LC 123/2006 e LC 182/2021FURB 2023
Pref Dr Pedrinho
Questão de Direito Empresarial
Considerando estritamente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), analise as seguintes assertivas: I.Empresa que tenha sócio domiciliado no exterior; II.Empresa que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja exigibilidade esteja suspensa ou não; III.Empresa que exerça atividade de produção de bebidas alcoólicas, exceto as micro e pequenas cervejarias; IV.Empresa que exerça atividade de produção de cigarros ou armas de fogo. Assinale a alternativa que indica as assertivas que contêm apenas microempresas ou empresas de pequeno porte que não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional:
Mais questões de Microempresa, empresa de pequeno porte e startups – LC 123/2006 e LC 182/2021
- Selecon 2026Ainda que o Simples Nacional represente um regime tributário que favoreça microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar n.º 123/2006 prevê situações específi cas e…
- Quadrix 2026A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo, à formalização e à desburocratizaçã…
- Unifil 2026Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que discorre sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a alternativa correta.
- Fundatec 2026De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.
- IDECAN 2026À luz da Lei Complementar nº 123/2006, quanto à fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.