Legislação de TrânsitoPenalidadesAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram identificadas diferentes situações envolvendo condutores profissionais e particulares com pendências relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à documentação dos veículos. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), na Lei nº 14.071/2020, e nas normas do CONTRAN sobre habilitação e registro veicular, associe corretamente cada situação da Coluna I à exigência legal ou consequência prevista na Coluna II. Coluna I − Situações observadas 1.Condutor profissional categoria "E" não realizou o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido. 2.Motorista com CNH vencida há mais de 30 dias continua conduzindo veículo de transporte de passageiros 3.Proprietário de caminhão com licenciamento anual vencido há 60 dias circulando em rodovia federal. 4.Condutor com pontuação acumulada superior ao limite legal determinado pela nova Lei nº 14.071/2020. 5.Motorista que mudou de endereço há 6 meses e não atualizou os dados cadastrais junto ao órgão de trânsito. Coluna II − Exigências legais / Consequências A.Sujeito à multa gravíssima e retenção do veículo até a regularização, conforme art. 230 do CTB. B.Sujeito à suspensão do direito de dirigir, variando o limite de pontos conforme o número de infrações gravíssimas. C.Obrigação de atualizar o cadastro em até 30 dias, sob pena de infração administrativa leve. D.Configura infração gravíssima, com multa e recolhimento da CNH, conforme art. 162, V, do CTB. E.Impedimento de conduzir veículo de categoria C, D ou E até a regularização do exame toxicológico, podendo gerar suspensão da CNH. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

