Assinale a opção correta quanto à disci… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2010

MPE SE

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

AComo entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.BO partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.CAdmite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.DO partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.EA exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.

Mais questões de Partidos políticos

Ver as 424 questões de Partidos políticos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.