Question

Baseado no Capítulo VI da Instrução Normativa nº 154, de 1º de março de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que versa sobre o „transporte, recebimento e envio de material biológico ao exterior‟, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) O recolhimento e o transporte de animais silvestres encontrados mortos, para aproveitamento científico ou didático, não poderão ser feitos na ausência de autorização legal, devendo ser obtido previamente boletim de ocorrência junto à autoridade policial, seguido de registro da atividade no Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).

Answer

A) O Termo de Transferência de Material (TTM) ou o registro no Sisbio de Termo de Responsabilidade sobre o Material (TRM) biológico coletado não são necessários quando as amostras destinam-se para fins de serviços laboratoriais de interesse científico a serem realizados por instituições prestadoras de serviços 12 | P á g i n a sediadas no exterior, desde que haja outro instrumento que expresse o compromisso de responsabilidade com o uso exclusivo do material para o serviço laboratorial contratado.

Answer

B) A licença permanente e as autorizações de coleta de material biológico abrangem apenas a autorização de transporte entre as localidades de coleta e as instituições destinatárias informadas na solicitação para autorização da pesquisa, devidamente cadastrada no Sisbio. Caso a instituição destinatária não esteja prevista na licença permanente ou na autorização, deverá ser solicitada nova autorização de transporte específica.

Answer

C) O envio ao exterior de material biológico coletado em território nacional, de espécies silvestres, deverá ser precedido da assinatura do Termo de Transferência de Material (TTM) ou do registro no Sisbio de Termo de Responsabilidade sobre o Material (TRM).

Answer

E) O recebimento do exterior de espécimes vivos de espécies exóticas estará obrigatoriamente sujeito à apresentação prévia de memorial descritivo das instalações onde os espécimes serão mantidos, informações sobre o manejo, especificação sobre a destinação dos espécimes e das proles que venham a ser geradas durante o período de manutenção, bem como outras informações ou medidas de segurança complementares, ao IBAMA, por meio do Sisbio ou de formulários específicos.

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