Question

Uma sociedade empresária de pesquisa agrícola desenvolveu experimentos com milho geneticamente modificado em campo aberto. Durante uma ação de fiscalização, foi constatado que a sociedade empresária realizou liberação no meio ambiente sem a devida autorização e em desacordo com as normas de biossegurança. Além disso, verificou-se ausência de medidas de contenção adequadas, resultando em possibilidade de dispersão do material genético para áreas adjacentes. À luz da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei da Biossegurança, os órgãos competentes devem adotar medidas sancionatórias cabíveis diante da infração identificada. Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica, corretamente, a ação a ser adotada.

Accepted Answer

D) Suspensão das atividades e aplicação de sanções administrativas, tais como multa, sem prejuízo de outras penalidades civis e penais cabíveis.

Answer

A) Pena de detenção de, no mínimo, 10 anos para os gestores da sociedade empresária.

Answer

B) Apenas responsabilização criminal dos gestores, sem aplicação de sanções administrativas à sociedade empresária.

Answer

C) Aplicação de penalidades somente após decisão judicial definitiva, sem possibilidade de atuação administrativa imediata.

Answer

E) Aplicação somente de uma advertência, independentemente da gravidade da infração, com recomendação expressa de regularização imediata das atividades.

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