Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito Constitucional
- Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A colisão entre principias constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação. 11 - De acordo com o principio da unidade da constituição, a interpretação constitucio~al deve ser realizada Qe maneira a evitar contradições entre suas normas. 111 - De acordo com O principio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da horma constttucional nâo poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitu~ionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário. IV - O principio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordeln juridica, conferindo, a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito hão são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte do ordenamento. Disso resulta q~e o principio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para !fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações. V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da ConstituiçãoiFedell3l, com a redaç~o dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia IimHada. .
Mais questões de Hermenêutica e interpretação constitucional
- FAPEC 2026Segundo José Gomes Canotilho, “A interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou prem…
- FGV 2026O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em face do Município Beta, na qual se discutia…
- FGV 2026Ao receber para prolação de sentença uma ação judicial que tramita com a observância do procedimento comum, o Magistrado constatou que o demandante embasara sua pretensão no Art.…
- FGV 2026A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Sigma analisou a conformidade constitucional de uma proposição legislativa, tendo utilizado como paradigma…
- ESAP - PGE AM 2026“A norma jurídica resulta da conjugação do programa normativo com o âmbito normativo. O programa normativo consiste nas possibilidades de sentido do texto, estabelecidas de acordo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.