Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRT 23)

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCom. Exam. (TRT 23) 2012

TRT

Questão de Direito Constitucional

- Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A colisão entre principias constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação. 11 - De acordo com o principio da unidade da constituição, a interpretação constitucio~al deve ser realizada Qe maneira a evitar contradições entre suas normas. 111 - De acordo com O principio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da horma constttucional nâo poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitu~ionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário. IV - O principio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordeln juridica, conferindo, a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito hão são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte do ordenamento. Disso resulta q~e o principio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para !fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações. V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da ConstituiçãoiFedell3l, com a redaç~o dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia IimHada. .

Sua resposta

Mais questões de Hermenêutica e interpretação constitucional

Ver as 615 questões de Hermenêutica e interpretação constitucional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.