A Autarquia pode ser conceituada como e… (CPCON 2023)

Questões de Direito Administrativo · CPCON

Direito AdministrativoAutarquiasCPCON 2023

Pref Água Bca (PB)

A Autarquia pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público criada para prestar serviços públicos e desempenhar atividades típicas de Estado. Qual dos itens abaixo traz característica que NÃO pode ser atribuída às autarquias?

ACriada diretamente por lei específica.BNão goza de imunidade recíproca prevista no art. 150, VI a da Constituição Federal.CPagam seus débitos judiciais por meio do regime de precatório.DOs atos praticados pelas autarquias são presumidamente legítimos e autoexecutáveis.EResponde objetivamente pelos danos causados a terceiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.