Questões de Direitos Humanos · ADM&TEC
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir: I. Em consonância com a Lei nº 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. Consoante a Lei nº 13.146/15, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas na referida Lei, podem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.