Questão de Educação e Pedagogia

A assistência estudantil nas instituições de educação superior federais foi instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tendo como objetivos: I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; III. Reduzir as taxas de retenção e evasão; IV. Assegurar que as ações garantam a convivência familiar e comunitária; V. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.