Questão de Direito Tributário

As ações de assistência estudantil possuem como pano de fundo a conjuntura da política de Educação Superior. Sobre o tema, analise as afirmações e marque a alternativa correspondente. I - As condições em que se gestou a educação superior no Brasil remetem a um padrão dependente de ensino superior baseado na transplantação dos conhecimentos produzidos nos países centrais. Além disso, a universidade é erigida como parte integrante e constitutiva do tecido social oligárquico, autoritário e violento que marca a sociedade brasileira, que tem a educação como privilégio e não como direito, uma vez que os filhos da classe média e da burguesia eram a maior parcela dos alunos da universidade pública gratuita. II - A reformulação do ensino superior, como demanda apresentada pela classe trabalhadora desde a década de 1960, foi moldada sob os ditames do capital financeiro, centrada num perfil privatizado e mercantilizado imposto pela política neoliberal. As primeiras ações dessa reformulação tiveram início no Governo Collor de Melo (1990-1992), com o favorecimento da expansão do ensino privado, mesmo sob incongruências e divergências entre o governo junto ao extinto Conselho Federal de Educação, responsável pelo credenciamento das instituições de ensino privado. III - No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007- 2010), observa-se a intensificação da contrarreforma do ensino superior, mesmo considerando que “[...] o governo de Lula da Silva, por estar 14 envolto por uma aura de esquerda, pode dar nova forma à agenda neoliberal, tornando-a mais opaca e difícil de ser analisada e combatida” IV - O empresariamento da educação superior e a certificação em larga escala representam no ensino privado a formação aligeirada através dos cursos de curta duração, de tecnólogos e a distância, cuja premissa está assentada na conversão do aluno em cliente. No tocante às ações da reforma no ensino público, o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) materializa a expansão pelo viés da precarização das relações de trabalho obedecendo à lógica imposta pelo “melhor aproveitamento” da estrutura física e de recursos humanos existentes para a ampliação do acesso ao ensino superior público.