Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoHL SOLUÇÕES 2024
Pref Iturama
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao procedimento licitatório, apresentam-se como exemplos de irregularidades que atentam contra os princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração: Avalie as afirmações a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da empresa. ( ) ausência de critério de aceitabilidade de preços global e unitário no edital de licitação. ( ) obra dividida em parcelas com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade. ( ) obra dividida em parcelas, porém, não respeitando a modalidade de licitação pertinente para a execução total do empreendimento. ( ) adequação do critério de reajuste previsto no edital, retratando a avariação efetiva do custo de produção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

