Questões de Direito Tributário · Instituto IBED
Direito TributárioOutros temasInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Tributário
A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, e seu contribuinte pode ser qualquer das partes na operação tributada, conforme dispuser a lei.
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