Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2010
MPU
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens. 138 Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi atendido, seus pais recebam a informação de que ou anistia. deveriam arcar com as despesas relativas à compra do referido
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